O deputado federal Fred Costa tem se empenhado no congresso nacional para que a legislação preveja uma punição exemplar para a prática de zoofilia. O Projeto de Lei nº 1494/21, de sua autoria, tipifica esta prática abominável como crime de maus-tratos a animais. Esta proposição já se encontra sob apreciação do Senado Federal, e a expectativa é a de que em breve já seja sancionada em lei.
Complementar ao PL 1494, Fred Costa também apresentou o PL 3095/21, que estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para a prática de zoofilia.
