O Projeto de Lei Nº 4103/2020, de autoria do deputado federal Fred Costa, visa estabelecer proibição para que animais sejam distribuídos em brindes, promoções, rifas e sorteios. Caso a proposição seja aprovado, o descumprimento da norma acarretará nas penas sujeitas a crimes de maus-tratos contra animais.
O principal objetivo é o de diminuir os casos de abandonos de animais. Por muitas vezes, os animais que são sujeitos a essas práticas levianas acabam por serem abandonados. É preciso que todos se conscientizem que animal não é coisa. Animal é um ser senciente, e assumir o papel de tutor de um pet exige muita responsabilidade.
Vale ressaltar, no entanto, que a proposição preserva a possibilidade da adoção responsável de animais sem fins lucrativos.
