Foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) o Projeto de Lei 5462/23, de autoria do deputado federal Fred Costa, que define diretrizes adicionais ao Censo Demográfico Decenal. De acordo com estas diretrizes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá contemplar no censo dados sobre os animais de estimação presentes nas famílias brasileiras.
Os dados coletados serão utilizados para a construção de políticas públicas que visam a promoção de saúde e bem-estar das famílias e dos pets, bem como o controle de pragas e a prevenção de crimes contra os animais e outras condutas ilegais.
Agora, a proposição aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
