Mediante empenho do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), foi aprovado, nessa última quarta-feira, 8, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto da Lei Joca. Relator da proposição, Fred Costa obteve êxito em que fosse aprovado o texto que exige que o transporte de animais de estimação seja feito na cabine do avião, em condições confortáveis, garantindo a segurança tanto dos animais, quanto dos passageiros.
O projeto também amplia as medidas de segurança e conforto para os pets durante o transporte aéreo. As empresas aéreas devem oferecer serviços de rastreamento para os animais durante o transporte, permitindo que os tutores tenham acesso a informações em tempo real sobre a localização dos seus pets durante toda a viagem.
Outra novidade do texto é prever que aeroportos com operação anual superior a 600.000 passageiros disponham de um médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais. Essa medida visa garantir que os pets possam ter acompanhamento de um profissional qualificado antes e após os voos, minimizando riscos e garantindo a saúde dos animais.
De acordo com Fred Costa, este é um avanço significativo na legislação brasileira sobre o transporte de animais, respondendo às preocupações da sociedade com a segurança e o bem-estar dos animais de estimação. “Animal não é bagagem e não deve ser tratado como uma mala. É uma resposta muito concreta a um caso que, infelizmente, não é o primeiro, mas que queremos que seja o último”, explica.
Agora o projeto de lei segue para aprovação no Senado.
