O Projeto de Lei nº 1.095/19, de autoria do deputado federal Fred Costa, prevê penas mais duras para crimes de maus-tratos contra os animais. Atualmente a pena é de detenção de três meses a um ano, o que acaba por ser convertida em penas alternativas, como pagamento de cestas básicas. Caso a proposição seja aprovada, a pena passará a ser de reclusão – cadeia – de um a quatro anos, para quem cometer esse tipo de crime contra os animais.
Vale destacar que, desde março, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para debater a proposição, com o intuito de dar celeridade à sua tramitação. Este é um importante passo para a aprovação do projeto.
#leifredcostaConfira aqui o inteiro teor do PL 1.095/19
