Lei Maria da Penha completa 12 anos de vigência.
Há 12 anos, foi sancionada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde 2006, todas as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem contar com a proteção da justiça. A vítima não precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao marido ou companheiro – pode ser um parente ou […]
