Lei Maria da Penha completa 12 anos de vigência.
Há 12 anos, foi sancionada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde 2006, todas as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem contar com a proteção da justiça. A vítima não precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao marido ou companheiro – pode ser um parente ou […]
Lançado aplicativo para combater a violência contra a mulher.
Fruto de um trabalho em parceria da Polícia Civil com o mandato do deputado Fred Costa, já está à disposição de todas as mulheres o Alerta MG, aplicativo que permite às mulheres com medidas protetivas da Lei Maria da Penha acionar as autoridades policiais em situações emergenciais. Com apenas um toque no celular, as forças policiais […]
