Política de Inclusão para cães de suporte emocional próxima de aprovação no Senado
O Projeto de Lei 317/23, de autoria do deputado federal Fred Costa, que versa sobre a instituição de uma política de inclusão para cães de suporte emocional, teve matéria aprovada, em novembro de 2024, na forma de subemenda substitutiva global ao PL 10.286/18, que já aguarda análise no Senado. Caso aprovada, a norma garantirá o […]
