Entrou em vigor nesta quinta-feira, 26, a Lei 23.050/18, de autoria do deputado Fred Costa, que proíbe a utilização de animais em experimentos na Indústria de Cosméticos em Minas Gerais. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidades de multas e apreensão de produtos.
Fred Costa lembra que hoje as empresas já podem testar os seus produtos em ensaios “in-vitro” – em ambientes controlados, fora de sistemas vivos – e que por isso não se justifica o sofrimento dos animais. “O advento dessa nova tecnologia já está à disposição das empresas e da comunidade científica, e por isso não se justifica o sofrimento dos animais. A aprovação desta lei representa um passo muito importante do nosso trabalho na Causa Animal, onde sempre buscamos uma convivência de maior respeito com as outras espécies”, disse Fred Costa.
Selo Minas sem Maus-Tratos
Em 2016, Fred Costa já havia aprovado a Lei 22.403, que instituiu em 2016 o selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”. O certificado é recebido por empresas privadas e entidades da administração pública que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos no estado.
Maioria de empresas de cosméticos ainda faz testes em animais
Apenas nove de 63 marcas de cosméticos não testam seus produtos em animais. É o que aponta um levantamento baseado em dados disponibilizados pela entidade Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais (Peta), uma das principais organizações de defesa dos direitos dos animais do mundo, com mais de 3 milhões de membros. Lancôme, Neutrogena, Clinique, M.A.C e Benefit estão entre as integrantes da lista. (Fonte: Estadão)
